Processo 79631/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 24/02/2003 11:17
Autuado em 24/02/2003 11:17
Oficio de encaminhamento 015/03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1426/2006 da Primeira Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1426/ 2006 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1426/ 2006 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
23/06/2005 Resolução   4922/ 2005 Diligência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MAMBORÊ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/11/2004 14:37 64450/04 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
10/04/2006 15:12 do Protocolo nº 155371/06
25/08/2005 09:19 do Protocolo nº 345207/05, referente documentos de fls. 246 à 266.
04/08/2005 15:55 do Protocolo nº 314301/05
12/01/2005 10:29 do Protocolo nº 13966/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1426/2006
29/07/2005 9 Resolução nº 4922/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2006 17:04 DP Processo em remessa externa
03/07/2006 16:09 DP  
23/06/2006 09:39 DEX  
14/06/2006 17:02 S1C  
08/06/2006 16:18 DG  
03/05/2006 08:27 GCNB  
25/04/2006 08:34 SMPjTC Parecer nº 7760/2006 - aprovação com ressalva
16/03/2006 16:41 DAT Instrução nº 3066/2006 - Regularidade das contas com ressalva.
06/03/2006 10:02 GCNB  
06/02/2006 13:01 SMPjTC Parecer nº 2224/2006 - desaprovação
05/08/2005 11:27 DAT Instrução nº 357/2006 - Juntada de novos documentos. Regular com ressalva.
13/06/2005 09:25 DG Resolução nº 4922/2005 -
25/05/2005 08:07 SMPjTC Parecer nº 7622/2005 - desaprovação
12/01/2005 14:36 DAT Instrução nº 2260/2005 - Regular com ressalva. Aplicação de multa.
14/12/2004 09:09 DG  
24/02/2003 11:16 DAT Instrução nº 6778/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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